Termos de Uso

1. O QUE É O VANTAGO

O Vantago é uma plataforma tecnológica destinada à criação e gestão de programas de relacionamento, participação, benefícios e recompensas.

A plataforma permite que entidades criem e administrem suas próprias "Ligas", nas quais seus associados poderão participar de atividades, acumular pontos e acessar benefícios e recompensas. Empresas e organizações parceiras poderão disponibilizar produtos, serviços, descontos, vouchers e outras vantagens. O Vantago fornece a tecnologia que conecta esses participantes.

Salvo quando expressamente informado em contrário, o Vantago não é fornecedor dos produtos ou serviços oferecidos por parceiros, não é empregador dos usuários, não é representante das entidades e não participa automaticamente das relações comerciais estabelecidas entre usuários, entidades e parceiros.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização da plataforma pressupõe a aceitação destes Termos. Ao utilizar o Vantago, o usuário declara:

• possuir capacidade legal para contratar e utilizar os serviços, quando aplicável;
• fornecer informações verdadeiras;
• manter suas informações atualizadas;
• proteger suas credenciais;
• utilizar a plataforma de acordo com a legislação;
• respeitar os direitos de terceiros;
• não utilizar a plataforma para finalidades fraudulentas ou ilícitas.

Quando a conta for criada ou administrada por uma entidade, determinadas condições de utilização poderão também ser estabelecidas pela própria entidade.

3. PERFIS DE USUÁRIO

O Vantago poderá disponibilizar diferentes perfis, incluindo:

3.1. Administrador/Superadministrador: Responsável pela administração geral da plataforma e das configurações que estejam sob responsabilidade do Vantago.

3.2. Entidade: Organização que contrata ou utiliza o Vantago para criar e administrar sua própria Liga.

3.3. Associado: Pessoa vinculada a determinada entidade e autorizada a utilizar as funcionalidades disponibilizadas por ela.

3.4. Parceiro: Empresa ou organização que disponibiliza benefícios, produtos ou serviços aos participantes.

Cada perfil possuirá permissões e responsabilidades específicas.

4. RESPONSABILIDADES DO VANTAGO

O Vantago compromete-se, dentro de suas possibilidades técnicas e contratuais, a:

• disponibilizar a plataforma;
• manter suas funcionalidades em condições razoáveis de funcionamento;
• implementar medidas de segurança compatíveis com sua operação;
• realizar manutenção técnica;
• corrigir falhas identificadas dentro de prazo razoável;
• proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade;
• disponibilizar suporte nos canais e horários definidos;
• comunicar alterações relevantes quando necessário.

O Vantago poderá realizar manutenção preventiva, corretiva ou evolutiva, inclusive com interrupções temporárias.

5. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

O usuário reconhece que serviços digitais dependem de fatores externos. O Vantago não garante que: a plataforma estará disponível ininterruptamente; todas as funcionalidades estarão permanentemente disponíveis; não ocorrerão falhas ou ataques cibernéticos; a plataforma será compatível com qualquer dispositivo; a velocidade da internet do usuário será suficiente ou que determinada recompensa permanecerá disponível durante todo o período anunciado.

O Vantago poderá suspender temporariamente funcionalidades para manutenção, segurança, atualização ou circunstâncias extraordinárias.

6. RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE

A entidade que utiliza o Vantago possui responsabilidade direta sobre a administração de sua própria Liga. Compete à entidade:

• cadastrar corretamente seus associados e garantir a legitimidade dos dados fornecidos;
• possuir autorização ou base legal adequada para o tratamento de dados;
• administrar atividades, campanhas, regras de pontuação e benefícios sob sua responsabilidade;
• comunicar regras aos associados de maneira clara;
• proteger credenciais administrativas e evitar o compartilhamento indevido de contas;
• responder pelas comunicações realizadas aos associados;
• cumprir a legislação aplicável e respeitar os direitos dos consumidores e titulares de dados;
• não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas.

A entidade é responsável pelas informações, conteúdos, regras, campanhas, atividades, pontuações e condições que inserir ou configurar na plataforma.

7. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE SOBRE SEUS ASSOCIADOS

A relação entre entidade e associado poderá possuir obrigações próprias, independentes do Vantago.

O Vantago não decide: quem pode se associar; quem pode participar; quantos pontos determinado associado recebe; quais atividades são válidas; quais regras internas da entidade devem ser aplicadas e quais benefícios a entidade deverá oferecer.

Essas decisões pertencem à entidade, e eventuais divergências deverão ser inicialmente tratadas com a respectiva organização.

8. RESPONSABILIDADES DOS ASSOCIADOS

O associado deverá: fornecer informações verdadeiras; manter seus dados atualizados; proteger sua senha; não compartilhar sua conta; não tentar acessar contas de terceiros; não manipular a plataforma com métodos automatizados não autorizados; não fraudar atividades, pontuações ou comprovantes; respeitar as regras da entidade e as condições dos parceiros.

Atividades fraudulentas poderão resultar em suspensão ou cancelamento da conta e dos benefícios obtidos irregularmente.

9. PONTOS

Os pontos disponibilizados pelo Vantago fazem parte de um sistema de participação criado pela entidade. Salvo disposição contratual específica, os pontos:

• não constituem moeda;
• não representam dinheiro nem podem ser convertidos em dinheiro;
• não constituem investimento nem geram rendimento;
• não possuem valor monetário autônomo;
• não podem ser vendidos ou transferidos fora das regras da plataforma.

A entidade poderá estabelecer regras específicas para obtenção, utilização, expiração ou cancelamento de pontos.

10. RECOMPENSAS E BENEFÍCIOS

As recompensas disponíveis poderão incluir descontos, vouchers, produtos, serviços, experiências ou condições comerciais especiais. Cada recompensa poderá possuir regras próprias quanto a prazo de validade, quantidade disponível, região, horários e necessidade de apresentação de código. O usuário deverá verificar as condições antes do resgate.

11. RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS

O parceiro é exclusivamente responsável pelos produtos e serviços que oferece. Compete ao parceiro cumprir a oferta divulgada, respeitar preços e prazos, possuir autorização legal para a oferta, cumprir a legislação consumerista e proteger os dados pessoais a que tiver acesso.

O Vantago poderá suspender benefícios de parceiros que descumpram regras ou apresentem riscos aos usuários.

12. RELAÇÃO ENTRE ASSOCIADO E PARCEIRO

O resgate de uma recompensa estabelece uma relação direta entre o associado e o parceiro responsável pelo fornecimento do produto ou serviço.

O Vantago não assume automaticamente a posição de vendedor, fabricante, prestador ou distribuidor do benefício, nem garante estoque físico, prazo de entrega ou adequação individual da recompensa ao usuário, sem prejuízo das responsabilidades eventualmente impostas diretamente pela legislação.

13. CONTEÚDO DE TERCEIROS

A plataforma poderá exibir conteúdos fornecidos por entidades, parceiros ou usuários. O Vantago não assume responsabilidade editorial automática por esses conteúdos, permanecendo a veracidade e legalidade sob responsabilidade de quem os publicou.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma Vantago, incluindo seu software, arquitetura, design, interface, marca e elementos gráficos, é protegida pela legislação aplicável. É proibido copiar, reproduzir, modificar, redistribuir, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte sem autorização explícita.

15. CONTEÚDO FORNECIDO PELOS USUÁRIOS, ENTIDADES E PARCEIROS

Ao inserir conteúdo na plataforma, o responsável autoriza o Vantago a armazená-lo e processá-lo estritamente para o funcionamento do serviço e cumprimento de suas finalidades, sem que isso implique transferência da propriedade intelectual.

16. PROIBIÇÕES

É expressamente proibido utilizar o Vantago para: prática de crimes, fraude, disseminação de malware, ataques cibernéticos, exploração de vulnerabilidades, spam, phishing, envio de conteúdo discriminatório ou qualquer finalidade incompatível com a legislação brasileira.

17. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O Vantago poderá suspender ou encerrar contas em casos de violação destes Termos, fraude, riscos à segurança, ordem judicial, inadimplência contratual da entidade ou fornecimento de informações falsas.

18. ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO COM A ENTIDADE

O encerramento do contrato entre o Vantago e a entidade poderá resultar na suspensão ou desativação da respectiva Liga. A entidade permanece responsável por comunicar seus associados sobre tais alterações.

19. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O Vantago envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não responde por indisponibilidades causadas por falhas da internet, problemas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou manutenções emergenciais.

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, cada participante será responsável pelos atos que praticar. O Vantago não responde por danos decorrentes exclusivamente de dados falsos informados por usuários, descumprimento de ofertas por parceiros ou uso indevido das credenciais de acesso.

21. RESPONSABILIDADE POR INDENIZAÇÃO

O usuário, entidade ou parceiro que causar danos ao Vantago ou a terceiros por descumprimento destes Termos ou práticas ilícitas poderá responder pelos prejuízos causados na forma da lei.

22. SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. O Vantago poderá bloquear temporariamente acessos suspeitos para proteção da conta.

23. COMUNICAÇÕES

O Vantago poderá enviar comunicações operacionais necessárias ao serviço (recuperação de acesso, avisos de segurança e atualizações administrativas). Mensagens promocionais observarão as opções de cancelamento (opt-out).

24. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir melhorias técnicas, mudanças na legislação ou no serviço. A versão vigente estará permanentemente acessível na plataforma.

25. SERVIÇOS E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros (hospedagem, comunicação, segurança), que possuem suas próprias condições de uso. A indisponibilidade de um serviço externo pode afetar a funcionalidade associada.

26. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais no Vantago é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins jurídicos em conformidade com a LGPD.

27. REGISTROS E SEGURANÇA

O Vantago poderá manter registros técnicos de acesso respeitando os prazos legais do Marco Civil da Internet e da LGPD para fins de auditoria e segurança da plataforma.

28. AUDITORIA E MONITORAMENTO

Para preservar a integridade da plataforma, o Vantago poderá monitorar eventos técnicos e padrões de utilização sem violação do conteúdo privado dos usuários.

29. SUGESTÕES E FEEDBACKS

Sugestões enviadas ao Vantago poderão ser utilizadas para o aprimoramento da plataforma sem que isso gere dever de indenização ou transferência de propriedade intelectual ao remetente.

30. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

O Vantago disponibiliza a infraestrutura tecnológica, mas não garante quantitativos mínimos de vendas, número fixo de associados ou retorno financeiro específico, cujos resultados dependem da gestão individual de cada entidade e parceiro.

31. RELAÇÃO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Quando a relação jurídica configurar relação de consumo, as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) serão integralmente respeitadas.

32. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet e LGPD.

33. FORO

Fica eleito o foro competente nos termos da legislação brasileira aplicável, respeitando-se os direitos e prerrogativas estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando couber.

34. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância do Vantago em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos. Estes Termos não criam vínculo empregatício, sociedade, representação ou franquia entre o Vantago e seus usuários, entidades ou parceiros.

35. CANAL DE CONTATO

Para dúvidas, comunicações ou suporte em relação a estes Termos:

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CNPJ: 61.810.105/0001-09
AV PAULISTA, 91 - CONJ 905 COND ED. PAULISTA TOWER
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E-mail: vantago@hotpixel.com.br
Privacidade / LGPD: vantago@hotpixel.com.br

36. ACEITE

Ao criar uma conta, contratar o serviço, acessar ou utilizar a plataforma Vantago, você declara que teve acesso a estes Termos, compreendeu integralmente seu conteúdo e aceita todas as condições aqui estabelecidas.